Leia atentamente os termos aplicáveis ao seu tipo de utilização da plataforma Tindin.
Olá! Nós somos a TINDIN EDUCAÇÃO LTDA (“TINDIN”). Abaixo explicaremos um pouco mais sobre a relação com nossos Usuários, enquanto pessoas físicas. Os presentes Termos e Condições regem toda a utilização dos serviços oferecidos por nós, de forma que são sujeitos à sua aceitação, então, por favor, leia estes termos com atenção antes de acessar ou usar nossos Serviços.
A TINDIN é uma edtech que acredita no poder transformador da educação continuada para a vida ao longo da vida, seja na escola, no trabalho, em casa, no lazer ou em qualquer lugar. e Nossas soluções e métodos estimulam a retenção do conhecimento, acessando características humanas presentes em todas as faixas etárias, motivo pelo qual geramos valor para diferentes públicos.
A TINDIN declara que suas atividades se enquadram na categoria de Serviço com Controle Editorial, nos termos do Art. 2º, IX e Art. 39, §1º da Lei nº 15.211/2025, uma vez que trata-se de uma “aplicação de internet que tem como finalidade principal a disponibilização de conteúdos previamente selecionados, sem o uso de meios automatizados de seleção, por agente econômico responsável” (Art. 2º, IX), em que sua finalidade principal é a disponibilização de conteúdos pedagógicos e gamificados previamente curados por equipe humana e técnica, de forma manual, garantindo um ambiente digital seguro e controlado para menores de idade. Em razão das características do produto e nos termos do caput do Art. 39, a TINDIN adota obrigações de conformidade proporcionais ao seu modelo de negócio, estando dispensada das exigências voltadas a redes sociais e plataformas de conteúdo gerado por usuários (Arts. 6º, 17, 18, 19, 20, 27, 28, 29, 31, 32 e 40).
O Metaverso Tindin é uma plataforma que combina processos gamificados de ensino, trabalho e lazer para todas as idades, onde cada indivíduo tem seu avatar e se movimenta por ambientes de interação, também conhecidos como territórios. Nesses espaços virtuais, o indivíduo tem experiências imersivas através das quais pode desenvolver diversas atividades individuais ou em grupo, síncronas ou assíncronas, como: transmitir vídeo-chamadas ao vivo; estruturar e/ou consumir trilhas de aprendizagem; realizar trabalhos interdisciplinares ou interdepartamentais; disponibilizar e consumir conteúdos em imagem, texto, áudio e vídeo; construir e consumir jogos digitais e/ou objetos educacionais digitais (OED); desenvolver e executar fluxos e processos; organizar e realizar tarefas; etc.
Nas escolas e famílias, ajudamos educadores, pais e responsáveis no processo de aprendizagem prática, lúdica e simulada do público infantojuvenil, em áreas voltadas à formação integral e educação para a vida, tais como educação financeira, literatura, pensamento computacional ou quaisquer outras áreas do saber. .
Nas empresas e corporações, ajudamos empresários, líderes de equipes e responsáveis pelo RH de empresas de diferentes tamanhos, no processo de gamificação e automatização de onboardings, capacitações de equipes e gestão de trabalho híbrido de colaboradores, melhorando o engajamento, a retenção do conhecimento e a produtividade.
A inovação aplicada à educação é o DNA da TINDIN. Somos uma EdTech e, como tal, conhecemos as dores das empresas que se dispõem a encarar o desafio de combinar tecnologia e educação.
Nosso propósito é revolucionar a forma de se ensinar e aprender em qualquer etapa da vida.
Acesse também nossa Política de Privacidade.
Gestores, professores, Responsáveis e Dependentes (alunos menores de idade) que utilizarem as plataformas digitais da TINDIN.
O Cadastro é a maneira de iniciar o acesso ao Usuário no App, por meio do próprio App, a partir da disponibilização das informações e dados requisitados.
O Cadastro na versão free dará acesso ao Usuário para a versão offline, por tempo ilimitado.
AO SE CADASTRAR NOS SISTEMAS ou cadastrar algum Dependente menor de 18 (dezoito) anos, Você declara ser o Responsável Legal detentor do poder familiar, estando ciente de que a TINDIN, em observância ao Art. 14 da LGPD, adota esforços razoáveis para a verificação da validade do consentimento parental. O cadastro não será validado por mera autodeclaração, ficando condicionado à conclusão dos procedimentos de validação de identidade do responsável, disponibilizados pela TINDIN no ato do onboarding. Tal medida visa garantir que o tratamento de dados do menor seja precedido de autorização legítima, protegendo a privacidade da criança e a segurança jurídica do contrato. A simulação de consentimento por terceiros ou o uso de dados falsos ensejará o bloqueio imediato da conta.
Os softwares foram desenvolvidos para funcionar nos principais sistemas operacionais (Linux, Windows e Mac OS X) através de aplicativos instalados ou por meio de versões atualizadas dos principais navegadores de internet (Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari), além de APPs disponíveis nas lojas de aplicativos dos principais sistemas operacionais de dispositivos móveis (Android e IOS). Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional.
Os presentes Termos estipulam a relação entre a TINDIN e os Usuários (Pessoas Físicas).
Plataforma educacional gamificada onde cada aluno tem seu avatar e se movimenta por uma cidade com vários ambientes de interação.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, responsável legal, genitor ou não, do Dependente, que cria sua conta e dos Dependentes. É necessário que o Responsável declare expressamente que é responsável legal da criança ou adolescente ou, então, que o responsável legal/genitor da criança ou adolescente autorizou o Cadastro do menor nos sistemas da TINDIN.
Qualquer pessoa menor de 18 anos, que seja Usuária do App, nas dependências e responsabilidades do Responsável.
Qualquer tipo de Conteúdo criado e disponibilizado por um Usuário no LMS Metaverso Tindin, seja em formato de áudio, vídeo ou outro tipo de material.
TINDIN EDUCAÇÃO LTDA (“TINDIN”) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.853.245/0001-22, estabelecida na Avenida Mandacaru, nº 2764, sala 3, Bairro Jardim Brasil, na cidade de Maringá, estado do Paraná, Brasil.
A TINDIN é um universo / metaverso educacional para: Escolas, Famílias, Edtechs e Desenvolvedores. Para utilizá-lo, é necessária uma conta da TINDIN válida ("Conta TINDIN") que deverá ser criada através das nossas plataformas.
Em conformidade com o Art. 12, §2º da Lei nº 15.211/2025, a autorização para o download e a instalação dos aplicativos da TINDIN por crianças e adolescentes depende obrigatoriamente do consentimento livre, informado e inequívoco dos pais ou responsáveis legais, obtido por meio de esforços razoáveis de verificação de identidade. A TINDIN declara que não haverá presunção de autorização na hipótese de ausência de manifestação dos pais ou responsáveis. O acesso às funcionalidades do aplicativo será liberado apenas mediante a validação ativa e efetiva do consentimento através dos meios técnicos previstos nestes Termos, garantindo que o tratamento de dados do menor seja precedido de legítima autorização do detentor do poder familiar.
O Usuário poderá ter acesso ao App da TINDIN de forma gratuita, bem como, realizar a compra de planos pagos, nos termos do item 8.2, mediante a assinatura de uma mensalidade ou anuidade, conforme o seu interesse. A utilização do Sistema ou App, pelo Usuário, resulta na ciência e concordância de todas as disposições dos presentes Termos de Uso, sendo concedido ao Usuário uma licença de uso pessoal, universal, precária e intransferível do Sistema.
Para a criação de contas de dependentes menores de 18 anos, a TINDIN exige a intervenção direta e o consentimento verificado do Responsável Legal. Tal procedimento visa garantir a segurança do menor no ambiente digital e o cumprimento do dever de verificação do consentimento parental para tratamento de dados pessoais, conforme exigido pela legislação de proteção de dados e pelo Artigo 14 da LGPD. O cadastro não será concluído por simples autodeclaração, devendo o Responsável Legal comprovar sua capacidade civil e o vínculo com o menor através dos procedimentos de verificação disponibilizados pela TINDIN no ato do onboarding. A TINDIN utiliza mecanismos de aferição de idade e validação de responsáveis para garantir a personalização da experiência pedagógica e o cumprimento integral do dever estabelecido pelo art. 4º (V) da Lei nº 15.211/2025.
Os dados coletados especificamente para a finalidade de verificação de idade e validação do responsável legal serão utilizados unicamente para esse fim, sendo vedado seu tratamento para qualquer outro propósito (Art. 13).
A conta de Responsável possibilita a criação e vinculação da Conta TINDIN a seus “Dependentes”.
Ao cadastrar algum Dependente menor de 18 anos, o Responsável declara expressamente que é o responsável legal/genitor da criança ou adolescente ou, então, que obteve a autorização para o Cadastro do menor no Aplicativo, concordando com a sua utilização, de acordo com estes Termos.
É de exclusiva responsabilidade do Responsável a veracidade das informações prestadas, estando sujeito a responder civil e criminalmente pela inclusão indevida de dependentes. O ato de Cadastro do Dependente no Aplicativo caracteriza permissão do uso aos menores de idade e responsabilização integral sobre o Cadastro.
Para a funcionalidade de Conteúdo, o Responsável é igualmente responsável por estabelecer o vínculo de seus dependentes com os Educadores credenciados ao Aplicativo, de forma que se responsabiliza integralmente por esse ato.
A TINDIN possui uma série de recursos de uso e comunicação, cujas relações podem se dar com empresas terceiras a TINDIN.
Os terceiros, exclusivamente quando necessário para sua prestação de serviços, poderão ter acesso a determinadas informações pessoais ou de cadastramento como, mas não se limitando a:
Acesso à câmera e microfone para comunicação síncrona (ao vivo) via webcam com professores e alunos;
Possibilidade de gravação e registro de imagens e áudios de professores e alunos em aulas gravadas;
Canais de chats e fóruns de comunicação entre professores, alunos, responsáveis;
Registro, logs, e históricos para rastreabilidade de todas as mensagens e comunicações textuais trocadas (canais de comunicação) para eventuais responsabilizações futuras;
Cadastramento de conteúdos audiovisuais e textuais para acesso assíncrono (gravado) de professores, pais e alunos.
A TINDIN não se responsabiliza por auditar, estipular em contrato e atualizar os Usuários da indisponibilização de serviços de terceiros, a qual será de responsabilidade dos mesmos.
Os Usuários se obrigam a (i) não compartilhar informações falsas; (ii) conceder permissão para a TINDIN atualizar os dados obtidos no software, seja em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos correlatos; (iii) respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira.
Ao aceitar estes Termos ou acessar os URLs fornecidos pela TINDIN, Você reconhece que leu, entendeu e concordou em cumprir os seguintes termos e que as representações feitas por Você na plataforma TINDIN são precisas, completas e estão dentro do seu direito de fazer.
Lembre-se que os estabelecimentos terceiros que você se relacionar através da TINDIN também poderão ter acesso aos seus dados pessoais ou de Dependentes, por isso, indicamos que sejam lidas as Políticas de Privacidade ou informações constantes no site destas empresas.
Ainda, informamos que a TINDIN obriga que seus parceiros atendam integralmente aos preceitos trazidos pela Lei n. 13.709/2018.
Desta forma, para a realização de gravação pelos Usuários, estes serão responsáveis pela obtenção do consentimento das partes presentes, incluindo dos Responsáveis dos Dependentes presentes naquele ato.
Além disso, as partes presentes na gravação serão as únicas responsáveis pelo conteúdo exposto durante estas.
Os Usuários deverão estar com internet ativa e deverão baixar aplicativos para efetivar a prestação de serviços.
Os Usuários deverão se ater aos Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e demais normas da loja de aplicativo disponível em seu Smartphone ou aparelho que realizar o download do App da TINDIN. Tais documentos são partes integrantes destes Termos de Uso.
A TINDIN disponibiliza canais acessíveis para o recebimento de denúncias, destinadas à sinalização de conteúdos em desconformidade com a classificação etária atribuída ou que violem direitos de crianças e de adolescentes, conforme o Art. 39, §1º, IV da Lei nº 15.211/2025. Ao se depararem com tais irregularidades, os Usuários deverão formalizar a denúncia para que a TINDIN exerça seu controle editorial e promova a resolução do problema.
A TINDIN disponibilizará:
Canal acessível para o recebimento de denúncias, destinadas à sinalização de conteúdos em desconformidade com a classificação etária ou que violem direitos de crianças e adolescentes;
Informações aos Usuários denunciantes sobre o resultado das denúncias, observando o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para resposta inicial e até 05 (cinco) dias úteis para a conclusão do caso;
Instrumentos para solicitar revisão de decisão e reversão de penalidades impostas, garantindo o direito de defesa do Usuário denunciado;
Relatórios periódicos sobre a quantidade de denúncias recebidas e as categorias de violações, em observância ao dever de transparência.
Os Usuários poderão consultar as normas da TINDIN no App e no site (https://app.tindin.com.br/) para que tenham conhecimento sobre os métodos empregados para análise de denúncias, mitigações de riscos e aplicação de salvaguardas a direitos de crianças e adolescentes, remoção de conteúdos, gerenciamento de comunidades, sanções a serem aplicadas aos usuários infratores, incluídas as medidas utilizadas para impedir que os usuários criem contas adicionais em caso de banimento e as ações proativas adotadas para conscientização, educação e promoção de direitos fundamentais na comunidade e nos mecanismos internos.
Em conformidade com o Art. 33 da Lei nº 15.211/2025, a TINDIN informa de maneira clara e acessível que os instrumentos de denúncia devem ser utilizados exclusivamente para a sinalização de conteúdos em desconformidade com a classificação etária ou que violem direitos de crianças e adolescentes. Constitui uso indevido do canal de denúncias:
A apresentação de denúncias conscientemente falsas ou sem qualquer fundamento fático;
A utilização do mecanismo para fins de retaliação, perseguição (bullying) ou diversão.
O Usuário está ciente de que o uso indevido e abusivo das ferramentas de denúncia poderá sujeitá-lo, conforme a gravidade da conduta e após análise do devido processo interno, às seguintes sanções: I. Advertência formal; Suspensão temporária da conta; Cancelamento da conta em casos de reincidência ou abuso grave; IV. Comunicação às autoridades competentes, em caso de indícios de infração penal.
É expressamente vedado ao Usuário a prática e troca de conteúdos e de interações que violem direitos de crianças e adolescentes, respeitada a legislação brasileira.
Os Usuários ficam cientes, desde já, que em caso de descumprimento de quaisquer das normas da TINDIN das previsões dispostas nestes Termos de Uso e na legislação brasileira aplicável, poderão ter seus mecanismos de interação dentro do App desativados.
CARTEIRA DIGITAL: Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta digital, o Responsável / Dependente poderá utilizar o Aplicativo para realizar transferências e compras. A movimentação dos recursos da sua conta digital poderá ocorrer para pessoas físicas ou jurídicas localizadas no Brasil e depende da existência prévia de recursos disponíveis.
As transferências poderão ser realizadas entre contas digitais TINDIN ou entre contas TINDIN e contas de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições financeiras, por meio de canais eletrônicos. Também poderá pagar ou receber valores, presencialmente, via QR Code, sem a necessidade de cartão físico, nos estabelecimentos credenciados.
A TINDIN não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço, de um boleto de cobrança ou até mesmo realizar compras de bens e/ou serviços, em virtude da falta de recursos disponíveis na sua conta TINDIN. Ademais, a TINDIN não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados pelo titular do aplicativo.
Demais formas de pagamento deverão ser analisadas conforme exposto pela própria plataforma TINDIN, caso o Usuário possua alguma dúvida sobre compras e demais formas de pagamento, deverá, antes de realizar qualquer compra, entrar em contato com o suporte da TINDIN.
FUNCIONALIDADES E USABILIDADE: A TINDIN oferece uma gama de funcionalidades aos seus Usuários, as quais são disponibilizadas através dos sistemas das TINDIN de forma livre e objetivas.
Nas hipóteses de não entendimento, desconhecimento, ou dificuldades de usabilidade, o Usuário deverá notificar imediatamente a TINDIN, pois qualquer atitude de compra ou aprovação de compra ficará sob sua responsabilidade.
O Usuário do aplicativo deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso à Conta Digital TINDIN, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros.
O titular do aplicativo isenta a TINDIN de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.
As transações com sua Conta Digital TINDIN estão sujeitas a mecanismos de autenticação, tais como a solicitação do preenchimento de código PIN, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.
O Usuário isenta a TINDIN de qualquer responsabilidade decorrente de (i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; (ii) transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas; (iii) transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de bloqueio imediato da sua conta TINDIN, após furto, roubo e/ou perda do seu aparelho.
Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, o Usuário deverá comunicar imediatamente à TINDIN a ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua Conta Digital TINDIN, através dos canais de atendimento, para que a TINDIN providencie a revogação do acesso a sua conta digital.
A TINDIN não se responsabiliza por operações realizadas por terceiros decorrentes da não observação dos Termos de Uso.
Como medida de segurança, caso o Usuário decida utilizar outro smartphone que não aquele previamente configurado, a TINDIN poderá solicitar ao titular a confirmação de algumas informações com a finalidade de garantir a sua segurança.
Caso a TINDIN entenda que não houve o atendimento das informações de forma correta a garantir sua identidade, poderá não autorizar a utilização do aplicativo no novo aparelho, e/ou até mesmo bloquear a sua conta digital preventivamente.
A responsabilidade pela veracidade das informações dos Cadastros realizados é exclusiva do Usuário. A TINDIN se reserva no direito de bloquear ou não efetuar o Cadastro caso seja constatada qualquer irregularidade.
Todo Usuário, independente de qual seja, deverá atuar dentro do aplicativo em conformidade aos presentes Termos de Uso e legislação brasileira, podendo responder civil e criminalmente por seus atos.
Se o Usuário for um pai ou Responsável por Usuário menor ou Dependente:
O Usuário que Cadastrou seu Dependente no aplicativo declara ser o único e exclusivo responsável por todas as transações realizadas pelo menor registrado, não podendo no futuro alegar seu desconhecimento ou discordância com qualquer transação feita pelo aplicativo ou nas redes credenciadas. Ao concordar com o presente termo o Responsável estará automaticamente autorizando todo e qualquer gasto pelo menor na rede TINDIN.
O Usuário que Cadastrou seu Dependente no aplicativo declara ser responsável pelos atos de seu Dependente no App da TINDIN, isentando a mesma de qualquer responsabilidade legal.
O Usuário que Cadastrou seu Dependente no aplicativo declara entender e ter explicado para seu Dependente como utilizar a funcionalidade de denúncias em caso de atividades suspeitas e ilegais, além de ter instruído seu Dependente do que são ações suspeitas e abusivas de Usuários terceiros, incluindo todas as disposições das normas da TINDIN, para que tanto o Responsável quanto a TINDIN tomem as devidas providências acerca de possíveis conflitos dentro do App da TINDIN.
Se o Usuário for um menor de idade:
O Usuário menor de idade deverá ter seu uso no App da TINDIN monitorado pelo Responsável. O Usuário menor declara que todo e qualquer gasto feito no App da TINDIN foi previamente autorizado pelo seu Responsável.
O Usuário menor de idade declara entender que o seu uso no App da TINDIN é exclusivamente educativo, entendendo que quaisquer outros fins, seja ele social, financeiro e demais, não deverão ser explorados no App da TINDIN, não responsabilizando terceiros por seu mau uso.
Em conformidade com o Art. 12, §2º da Lei nº 15.211/2025, a autorização para o download e a instalação dos aplicativos da TINDIN por crianças e adolescentes depende obrigatoriamente do consentimento livre, informado e inequívoco dos pais ou responsáveis legais, obtido por meio de esforços razoáveis de verificação de identidade. A TINDIN declara que não haverá presunção de autorização na hipótese de ausência de manifestação dos pais ou responsáveis. O acesso às funcionalidades do aplicativo será liberado apenas mediante a validação ativa e efetiva do consentimento através dos meios técnicos previstos nestes Termos, garantindo que o tratamento de dados do menor seja precedido de legítima autorização do detentor do poder familiar.
Se o Usuário for um colaborador de uma empresa:
O Usuário que for um colaborador de uma empresa declara entender que o uso do App da TINDIN se rege conforme as disposições firmadas contratualmente e por estes Termos, e que utilizará a plataforma para seus devidos fins, seja educativo, gerencial ou demais.
O Usuário que for um colaborador de uma empresa declara ser responsável pelo seu uso e suas atividades no App da TINDIN, isentando a mesma de quaisquer responsabilidades advindas de seus comportamentos no App da TINDIN.
Se o Usuário for o representante de uma empresa no App da TINDIN:
O Usuário que for representante de uma empresa no App da TINDIN declara entender que a adição de Usuários é de sua responsabilidade no momento da assinatura do serviços disponibilizados no Sistema, respeitando o limite de Cadastros que seu plano oferece.
O Usuário que for representante de uma empresa no App da TINDIN declara que os Usuários adicionados por ele no App da TINDIN leram e concordam com os presentes Termos de Uso e que seus comportamentos dentro do App da TINDIN são de sua única e exclusiva responsabilidade, isentando a TINDIN de quaisquer responsabilizações legais advindas dos comportamentos e atividades de seus colaboradores usuários do App da TINDIN.
Se o Usuário for o diretor ou representante de uma escola no App da TINDIN:
O Usuário que for diretor ou representante legal de uma escola no App da TINDIN declara que entende a responsabilidade de uso de seus alunos, e garante que ao adicioná-los como Usuários do App da TINDIN, todos eles já estão cientes sobre o bom uso do aplicativo e estão de acordo com os presentes Termos de Uso.
O Usuário que for diretor ou representante legal de uma escola no App da TINDIN garante que, caso um Usuário aluno de sua escola agir de maneira contrária às normas da TINDIN ou às legislações brasileiras, o mesmo se responsabilizará diante da TINDIN e às legislações aplicáveis ao caso.
7.1. O Usuário reconhece que é de titularidade da TINDIN toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página http://www.tindin.com.br/ e em qualquer material criado ou disponibilizado pela TINDIN nas plataformas acessadas pelo Usuário.
7.2. A propriedade intelectual engloba:
8.1. Em estrita observância ao art. 17 da Lei nº 15.211/2025, a TINDIN assume o compromisso de projetar sua Plataforma e o Metaverso sob o princípio da Proteção por Design.
8.2. Em conformidade com o Art. 21 da Lei nº 15.211/2025 e com o Art. 16 da Lei nº 14.852/2024, a TINDIN adota salvaguardas rigorosas para as funcionalidades de interação entre usuários...
8.3. A TINDIN não utiliza recursos de design persuasivo destinados a sustentar ou estender artificialmente o tempo de permanência do Usuário.
8.4. A TINDIN adota medidas técnicas para garantir o recebimento e o processamento de informações de idade provenientes de sistemas operacionais e lojas de aplicações (APIs)...
8.5. Em cumprimento ao art. 26 da Lei nº 15.211/2025, a TINDIN declara que o perfilamento realizado possui finalidade estritamente pedagógica.
8.6. O algoritmo atua exclusivamente sobre métricas de desempenho acadêmico...
8.7. A TINDIN veda e garante a impossibilidade técnica de:
8.8. Para assegurar o desenvolvimento do menor, a TINDIN disponibiliza:
9.1. Em conformidade com a legislação, a TINDIN disponibiliza mecanismos técnicos de mediação parental...
9.2. A ferramenta permite:
9.3. A TINDIN exibirá avisos claros quando supervisões estiverem ativas.
9.4. Por padrão, é adotado o mais alto nível de proteção.
9.5. Alterações menos protetivas exigem consentimento informado.
9.6. A TINDIN realiza gerenciamento contínuo de riscos.
9.7. Garante impossibilidade de acesso a conteúdos inadequados.
10.1. A TINDIN compromete-se a:
11.1. ALTERAÇÃO DOS TERMOS: o usuário deverá manter o aplicativo atualizado.
11.1.1. A TINDIN poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo...
11.2. PLANOS: acesso gratuito na versão offline e planos pagos para funcionalidades adicionais.
11.3. PRAZO E CANCELAMENTO: vigência por prazo indeterminado.
11.4. Cancelamento do responsável implica cancelamento dos dependentes.
11.5. Encerramento condicionado ao resgate dos recursos.
11.7. Direito de arrependimento em até 7 dias.
11.7.1. Estorno conforme método de pagamento.
11.8. A TINDIN pode cancelar contas em caso de:
Olá! Nós somos a TINDIN EDUCAÇÃO LTDA (“TINDIN”). Abaixo explicaremos um pouco mais sobre a relação com nossos Usuários. Os presentes Termos e Condições regem toda a utilização dos serviços oferecidos por nós, de forma que são sujeitos à sua aceitação, então, por favor, leia estes termos com atenção antes de acessar ou usar nossos Serviços.
A TINDIN é uma edtech que acredita no poder transformador da educação continuada para a vida ao longo da vida, seja na escola, no trabalho, em casa, no lazer ou em qualquer lugar. e Nossas soluções e métodos estimulam a retenção do conhecimento, acessando características humanas presentes em todas as faixas etárias, motivo pelo qual geramos valor para diferentes públicos.
A TINDIN declara que suas atividades se enquadram na categoria de Serviço com Controle Editorial, nos termos do Art. 2º, IX e Art. 39, §1º da Lei nº 15.211/2025, uma vez que trata-se de uma “aplicação de internet que tem como finalidade principal a disponibilização de conteúdos previamente selecionados, sem o uso de meios automatizados de seleção, por agente econômico responsável” (Art. 2º, IX), em que sua finalidade principal é a disponibilização de conteúdos pedagógicos e gamificados previamente curados por equipe humana e técnica, de forma manual, garantindo um ambiente digital seguro e controlado para menores de idade. Em razão das características do produto e nos termos do caput do Art. 39, a TINDIN adota obrigações de conformidade proporcionais ao seu modelo de negócio, estando dispensada das exigências voltadas a redes sociais e plataformas de conteúdo gerado por usuários (Arts. 6º, 17, 18, 19, 20, 27, 28, 29, 31, 32 e 40).
O Metaverso Tindin é uma plataforma que combina processos gamificados de ensino, trabalho e lazer para todas as idades, onde cada indivíduo tem seu avatar e se movimenta por ambientes de interação, também conhecidos como territórios. Nesses espaços virtuais, o indivíduo tem experiências imersivas através das quais pode desenvolver diversas atividades individuais ou em grupo, síncronas ou assíncronas, como: transmitir vídeo-chamadas ao vivo; estruturar e/ou consumir trilhas de aprendizagem; realizar trabalhos interdisciplinares ou interdepartamentais; disponibilizar e consumir conteúdos em imagem, texto, áudio e vídeo; construir e consumir jogos digitais e/ou objetos educacionais digitais (OED); desenvolver e executar fluxos e processos; organizar e realizar tarefas; etc.
Nas escolas e famílias, ajudamos educadores, pais e responsáveis no processo de aprendizagem prática, lúdica e simulada do público infantojuvenil, em áreas voltadas à formação integral e educação para a vida, tais como educação financeira, literatura, pensamento computacional ou quaisquer outras áreas do saber. .
Nas empresas e corporações, ajudamos empresários, líderes de equipes e responsáveis pelo RH de empresas de diferentes tamanhos, no processo de gamificação e automatização de onboardings, capacitações de equipes e gestão de trabalho híbrido de colaboradores, melhorando o engajamento, a retenção do conhecimento e a produtividade.
A inovação aplicada à educação é o DNA da TINDIN. Somos uma EdTech e, como tal, conhecemos as dores das empresas que se dispõem a encarar o desafio de combinar tecnologia e educação.
Nosso propósito é revolucionar a forma de se ensinar e aprender em qualquer etapa da vida.
Acesse também nossa Política de Privacidade.
Gestores, professores, Responsáveis e Dependentes (alunos) que utilizarem as plataformas digitais da TINDIN.
AO SE CADASTRAR NOS SISTEMAS ou cadastrar algum Dependente menor de 18 (dezoito) anos, Você declara ser o Responsável Legal detentor do poder familiar, estando ciente de que a TINDIN, em observância ao Art. 14 da LGPD, adota esforços razoáveis para a verificação da validade do consentimento parental. O cadastro não será validado por mera autodeclaração, ficando condicionado à conclusão dos procedimentos de validação de identidade do responsável, disponibilizados pela TINDIN no ato do onboarding. Tal medida visa garantir que o tratamento de dados do menor seja precedido de autorização legítima, protegendo a privacidade da criança e a segurança jurídica do contrato. A simulação de consentimento por terceiros ou o uso de dados falsos ensejará o bloqueio imediato da conta.
Os softwares foram desenvolvidos para funcionar nos principais sistemas operacionais (Linux, Windows e Mac OS X) através de aplicativos instalados ou por meio de versões atualizadas dos principais navegadores de internet (Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari), além de APPs disponíveis nas lojas de aplicativos dos principais sistemas operacionais de dispositivos móveis (Android e IOS). Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, responsável legal, genitor ou não, do Dependente, que cria sua conta e dos Dependentes. É necessário que o Responsável declare expressamente que é responsável legal da criança ou adolescente ou, então, que o responsável legal/genitor da criança ou adolescente autorizou o cadastro do menor nos sistemas da TINDIN
Os presentes Termos estipulam a relação entre a TINDIN e os Usuários (Pessoas Jurídicas), sendo parte integrante e indissociável do Contrato Particular de Termo de Cessão de Licença de Uso de Plataforma assinado entre TINDIN e Usuário.
Plataforma educacional gamificada onde cada aluno tem seu avatar e se movimenta por uma cidade com vários ambientes de interação. Nessa ilha virtual, a escola pode desenvolver diversas atividades, como transmitir aulas ao vivo, estruturar trilhas pedagógicas, realizar trabalhos interdisciplinares, disponibilizar conteúdos em texto, áudio e vídeo etc.
TINDIN EDUCAÇÃO LTDA (“TINDIN”) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.853.245/0001-22, estabelecida na Avenida Mandacaru, nº 2764, sala 3, Bairro Jardim Brasil, na cidade de Maringá, estado do Paraná, Brasil.
A TINDIN é um universo / metaverso educacional para: Escolas, Famílias, Edtechs e Desenvolvedores. Para utilizá-lo, é necessária uma conta da TINDIN válida ("Conta TINDIN") que deverá ser criada através das nossas plataformas.
O Usuário poderá ter acesso ao App da TINDIN de forma gratuita, bem como, realizar a compra de planos pagos, nos termos do item 8.2, mediante a assinatura de uma mensalidade ou anuidade, conforme o seu interesse. A utilização do Sistema ou App, pelo Usuário, resulta na ciência e concordância de todas as disposições dos presentes Termos de Uso, sendo concedido ao Usuário uma licença de uso pessoal, universal, precária e intransferível do Sistema.
Gestores e Professores deverão criar suas contas de forma vinculada à instituição contratante da TINDIN, ao passo que as relações contratuais serão regidas através do Contrato Particular de Termo de Cessão de Licença de Uso de Plataforma.
Demais estipulação estarão vinculadas a estes Termos e à Política de Privacidade.
Dependentes: A conta de Responsável possibilita a criação e vinculação da Conta TINDIN a seus “Dependentes”.
Ao cadastrar algum Dependente menor de 18 anos, o Responsável declara expressamente que é o responsável legal/genitor da criança ou adolescente ou, então, que obteve a autorização para o cadastro do menor no Aplicativo, concordando com a sua utilização, de acordo com estes Termos.
É de exclusiva responsabilidade do Responsável a veracidade das informações prestadas, estando sujeito a responder civil e criminalmente pela inclusão indevida de dependentes. O ato de cadastro do Dependente no Aplicativo caracteriza permissão do uso aos menores de idade e responsabilização integral sobre o cadastro.
Para a funcionalidade de Conteúdo, o Responsável é igualmente responsável por estabelecer o vínculo de seus dependentes com os Educadores credenciados ao Aplicativo, de forma que se responsabiliza integralmente por esse ato.
A TINDIN possui uma série de recursos de uso e comunicação, cujas relações podem se dar com empresas terceiras a TINDIN.
Os terceiros, exclusivamente quando necessário para sua prestação de serviços, poderão ter acesso a determinadas informações pessoais ou de cadastramento como, mas não se limitando a:
Acesso à câmera e microfone para comunicação síncrona (ao vivo) via webcam com professores e alunos;
Possibilidade de gravação e registro de imagens e áudios de professores e alunos em aulas gravadas;
Canais de chats e fóruns de comunicação entre professores, alunos, responsáveis;
Registro, logs, e históricos para rastreabilidade de todas as mensagens e comunicações textuais trocadas (canais de comunicação) para eventuais responsabilizações futuras;
Cadastramento de conteúdos audiovisuais e textuais para acesso assíncrono (gravado) de professores, pais e alunos.
A TINDIN, sempre que possível, auditará e estipulará em contrato as obrigações de terceiros, sendo dever dos Usuários analisar os Termos e Condições de Uso dessas empresas.
Os Usuários se obrigam a (i) não compartilhar informações falsas; (ii) conceder permissão para a TINDIN atualizar os dados obtidos no software, seja em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos correlatos; (iii) respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira.
Ao aceitar estes Termos ou acessar os URLs fornecidos pela TINDIN, Você reconhece que leu, entendeu e concordou em cumprir os seguintes termos e que as representações feitas por Você na plataforma TINDIN são precisas, completas e estão dentro do seu direito de fazer.
Lembre-se que os estabelecimentos terceiros que Você se relacionar através da TINDIN também poderão ter acesso aos seus dados pessoais ou de Dependentes, por isso, indicamos que sejam lidas as Políticas de Privacidade ou informações constantes no site destas empresas.
Ainda, informamos que a TINDIN obriga que seus parceiros atendam integralmente aos preceitos trazidos pela Lei n. 13.709/2018 - restando a TINDIN isenta de responsabilidade em relação aos tratamentos realizados pelos estabelecimentos parceiros, que responderão exclusivamente pela sua gestão de dados pessoais.
Desta forma, para a realização de gravação pelos usuários, estes serão responsáveis pela obtenção do consentimento das partes presentes, incluindo dos Responsáveis dos Dependentes presentes naquele ato.
Além disso, as partes presentes na gravação serão as únicas responsáveis pelo conteúdo exposto durante estas.
Os Usuários deverão estar com internet ativa e poderá ter que baixar aplicativos para efetivar a prestação de serviços.
CARTEIRA DIGITAL: Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta digital, o Responsável / Dependente poderá utilizar o Aplicativo para realizar transferências e compras. A movimentação dos recursos da sua conta digital poderá ocorrer para pessoas físicas ou jurídicas localizadas no Brasil e depende da existência prévia de recursos disponíveis.
As transferências poderão ser realizadas entre contas digitais TINDIN ou entre contas TINDIN e contas de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições financeiras, por meio de canais eletrônicos. Também poderá pagar ou receber valores, presencialmente, via QR Code, sem a necessidade de cartão físico, nos estabelecimentos credenciados.
A TINDIN não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço, de um boleto de cobrança ou até mesmo realizar compras de bens e/ou serviços, em virtude da falta de recursos disponíveis na sua conta TINDIN. Ademais, a TINDIN não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados pelo titular do aplicativo.
Demais formas de pagamento deverão ser analisadas conforme exposto pela própria plataforma TINDIN, caso o Usuário possua alguma dúvida sobre compras e demais formas de pagamento, deverá, antes de realizar qualquer compra, entrar em contato com o suporte da TINDIN.
FUNCIONALIDADES USABILIDADE: A TINDIN oferece uma gama de funcionalidades aos seus Usuários, as quais são disponibilizadas através dos sistemas das TINDIN de forma livre e objetivas.
Nas hipóteses de não entendimento, desconhecimento, ou dificuldades de usabilidade, o Usuário deverá notificar imediatamente a TINDIN, pois qualquer atitude de compra ou aprovação de compra ficará sob sua responsabilidade.
A TINDIN possui uma série de recursos de uso e comunicação, cujas relações podem se dar com empresas terceiras a TINDIN.
Os terceiros, exclusivamente quando necessário para sua prestação de serviços, poderão ter acesso a determinadas informações pessoais ou de cadastramento como, mas não se limitando a:
A TINDIN, sempre que possível, auditará e estipulará em contrato as obrigações de terceiros, sendo dever dos Usuários analisar os Termos e Condições de Uso dessas empresas.
Os Usuários se obrigam a (i) não compartilhar informações falsas; (ii) conceder permissão para a TINDIN atualizar os dados obtidos no software, seja em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos correlatos; (iii) respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira.
Ao aceitar estes Termos ou acessar os URLs fornecidos pela TINDIN, Você reconhece que leu, entendeu e concordou em cumprir os seguintes termos e que as representações feitas por Você na plataforma TINDIN são precisas, completas e estão dentro do seu direito de fazer.
Lembre-se que os estabelecimentos terceiros que Você se relacionar através da TINDIN também poderão ter acesso aos seus dados pessoais ou de Dependentes, por isso, indicamos que sejam lidas as Políticas de Privacidade ou informações constantes no site destas empresas.
4.3.1. Ainda, informamos que a TINDIN obriga que seus parceiros atendam integralmente aos preceitos trazidos pela Lei n. 13.709/2018 - restando a TINDIN isenta de responsabilidade em relação aos tratamentos realizados pelos estabelecimentos parceiros, que responderão exclusivamente pela sua gestão de dados pessoais.
4.3.1.1. Desta forma, para a realização de gravação pelos usuários, estes serão responsáveis pela obtenção do consentimento das partes presentes, incluindo dos Responsáveis dos Dependentes presentes naquele ato.
4.3.1.2. Além disso, as partes presentes na gravação serão as únicas responsáveis pelo conteúdo exposto durante estas.
Os Usuários deverão estar com internet ativa e poderá ter que baixar aplicativos para efetivar a prestação de serviços.
Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta digital, o Responsável / Dependente poderá utilizar o Aplicativo para realizar transferências e compras. A movimentação dos recursos da sua conta digital poderá ocorrer para pessoas físicas ou jurídicas localizadas no Brasil e depende da existência prévia de recursos disponíveis.
5.1.1. As transferências poderão ser realizadas entre contas digitais TINDIN ou entre contas TINDIN e contas de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições financeiras, por meio de canais eletrônicos. Também poderá pagar ou receber valores, presencialmente, via QR Code, sem a necessidade de cartão físico, nos estabelecimentos credenciados.
A TINDIN não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço, de um boleto de cobrança ou até mesmo realizar compras de bens e/ou serviços, em virtude da falta de recursos disponíveis na sua conta TINDIN. Ademais, a TINDIN não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados pelo titular do aplicativo.
Demais formas de pagamento deverão ser analisadas conforme exposto pela própria plataforma TINDIN, caso o Usuário possua alguma dúvida sobre compras e demais formas de pagamento, deverá, antes de realizar qualquer compra, entrar em contato com o suporte da TINDIN.
A TINDIN oferece uma gama de funcionalidades aos seus Usuários, as quais são disponibilizadas através dos sistemas das TINDIN de forma livre e objetivas.
5.4.1. Nas hipóteses de não entendimento, desconhecimento, ou dificuldades de usabilidade, o Usuário deverá notificar imediatamente a TINDIN, pois qualquer atitude de compra ou aprovação de compra ficará sob sua responsabilidade.
O Usuário do aplicativo deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso à Conta Digital TINDIN, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros.
6.1.1. O titular do aplicativo isenta a TINDIN de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.
As transações com sua Conta Digital TINDIN estão sujeitas a mecanismos de autenticação, tais como a solicitação do preenchimento de código PIN, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.
O Usuário isenta a TINDIN de qualquer responsabilidade decorrente de (i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; (ii) transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas; (iii) transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de bloqueio imediato da sua conta TINDIN, após furto, roubo e/ou perda do seu aparelho.
Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, o Usuário deverá comunicar imediatamente à TINDIN a ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua Conta Digital TINDIN, através dos canais de atendimento, para que a TINDIN providencie a revogação do acesso a sua conta digital.
A TINDIN não se responsabiliza por operações realizadas por terceiros decorrentes da não observação dos Termos de Uso.
Como medida de segurança, caso o Usuário decida utilizar outro smartphone que não aquele que previamente configurado, a TINDIN poderá solicitar ao titular a confirmação de algumas informações com a finalidade de garantir a sua segurança.
6.6.1. Caso a TINDIN entenda que não houve o atendimento das informações de forma correta a garantir sua identidade, poderá não autorizar a utilização do aplicativo no novo aparelho, e/ou até mesmo bloquear a sua conta digital preventivamente.
A responsabilidade pela veracidade das informações dos cadastros realizados é exclusiva do Usuário. A TINDIN se reserva no direito de bloquear ou não efetuar o cadastro caso seja constatada qualquer irregularidade.
O Usuário que cadastrou seu Dependente no aplicativo será único e exclusivo responsável por todas as transações realizadas pelo menor registrado, não podendo no futuro alegar seu desconhecimento ou discordância com qualquer transação feita pelo aplicativo ou nas redes credenciadas. Ao concordar com o presente termo o responsável estará automaticamente autorizando todo e qualquer gasto pelo menor na rede TINDIN.
Todo Usuário, independente de qual seja, deverá atuar dentro do aplicativo em conformidade aos presentes Termos de Uso e legislação brasileira, podendo responder civil e criminalmente por seus atos.
O Usuário reconhece que é de titularidade da TINDIN toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página http://www.tindin.com.br/ e em qualquer material criado ou disponibilizado pela TINDIN nas plataformas acessadas pelo Usuário.
A propriedade intelectual engloba: (a) marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; e (d) segredos industriais e know-how.
Em estrita observância ao art. 17 da Lei nº 15.211/2025, a TINDIN assume o compromisso de projetar sua Plataforma e o Metaverso sob o princípio da Proteção por Design.
Em conformidade com o Art. 21 da Lei nº 15.211/2025 e com o Art. 16 da Lei nº 14.852/2024, a TINDIN adota salvaguardas rigorosas para as funcionalidades de interação entre usuários (texto, áudio ou vídeo) no Metaverso. Por padrão, as funcionalidades de comunicação e troca de conteúdos entre usuários menores de idade encontram-se limitadas ou desativadas, dependendo de autorização expressa e ativa do Responsável Legal através da Interface de Mediação Parental. A TINDIN mantém sistemas de moderação de conteúdo e monitoramento para prevenir e mitigar riscos de contatos prejudiciais, assédio ou exposição a conteúdos inadequados, garantindo a proteção da integridade física e mental dos menores. Além do canal geral, a TINDIN disponibiliza ferramenta de denúncia imediata dentro das interfaces de chat e vídeo para que o Usuário reporte qualquer comportamento inadequado de terceiros com no máximo dois cliques.
A TINDIN não utiliza recursos de design persuasivo destinados a sustentar ou estender artificialmente o tempo de permanência do Usuário.
A TINDIN adota medidas técnicas para garantir o recebimento e o processamento de informações de idade provenientes de sistemas operacionais e lojas de aplicações (APIs), visando reforçar a barreira de acesso a conteúdos inadequados (Arts. 12 e 14).
Em cumprimento ao art. 26 da Lei nº 15.211/2025, a TINDIN declara que o perfilamento realizado em sua Plataforma possui finalidade estritamente pedagógica, visando o progresso cognitivo e a personalização da jornada de aprendizagem do Usuário.
O algoritmo de processamento de dados atua exclusivamente sobre métricas de desempenho acadêmico, tais como erros, acertos e tempo de resposta, com o objetivo único de ajustar o nível de dificuldade dos desafios e sugerir conteúdos educativos pertinentes.
A TINDIN veda e garante a impossibilidade técnica de:
Para assegurar o desenvolvimento biopsicossocial do menor, a TINDIN disponibiliza e mantém ativos:
Em conformidade com o Art. 39, § 1º, III da Lei nº 15.211/2025, a TINDIN disponibiliza ao Responsável Legal mecanismos técnicos de mediação parental de acesso facilitado por meio de uma uma central de Supervisão Parental acessível, em língua portuguesa e de fácil operação.
A ferramenta de supervisão permite que o Responsável realize, de forma contínua e em tempo real:
A TINDIN exibirá avisos claros e visíveis na interface do Usuário menor sempre que as ferramentas de supervisão estiverem ativas, garantindo a transparência sobre quais controles estão sendo aplicados.
Por padrão, a TINDIN adota o mais alto nível de proteção disponível, limitando notificações e recursos de recompensa por tempo de uso que possam induzir ao uso excessivo da Plataforma.
Qualquer alteração para configurações de privacidade menos protetivas deverá ser precedida de informações claras e adequadas ao Responsável Legal, garantindo que a escolha seja informada e justificada pelo melhor interesse do menor.
A TINDIN realiza o gerenciamento contínuo de riscos de seus recursos para evitar impactos negativos à segurança e saúde de crianças e adolescentes (Art. 8º, I), adotando por padrão configurações que previnem o uso compulsivo da plataforma, como a limitação de notificações invasivas e sistemas de recompensa por tempo de tela (Art. 8º, IV).
Em razão de seu controle editorial e curadoria humana prévia, a TINDIN garante a impossibilidade técnica de acesso, através de sua plataforma, a conteúdos ilegais, pornográficos ou manifestamente inadequados à faixa etária sinalizada (Art. 8º, III).
Em conformidade com o Art. 39, §1º, I e II da Lei nº 15.211/2025, a TINDIN compromete-se a:
A TINDIN disponibiliza canais acessíveis para o recebimento de denúncias, destinadas à sinalização de conteúdos em desconformidade com a classificação etária atribuída ou que violem direitos de crianças e de adolescentes, conforme o Art. 39, §1º, IV da Lei nº 15.211/2025. Ao se depararem com tais irregularidades, os Usuários deverão formalizar a denúncia para que a TINDIN exerça seu controle editorial e promova a resolução do problema.
A TINDIN disponibilizará:
Os Usuários poderão consultar as normas da TINDIN no App e no site (https://app.tindin.com.br/) para que tenham conhecimento sobre os métodos empregados para análise de denúncias, mitigações de riscos e aplicação de salvaguardas a direitos de crianças e adolescentes, remoção de conteúdos, gerenciamento de comunidades, sanções a serem aplicadas aos usuários infratores, incluídas as medidas utilizadas para impedir que os usuários criem contas adicionais em caso de banimento e as ações proativas adotadas para conscientização, educação e promoção de direitos fundamentais na comunidade e nos mecanismos internos.
Em conformidade com o Art. 33 da Lei nº 15.211/2025, a TINDIN informa de maneira clara e acessível que os instrumentos de denúncia devem ser utilizados exclusivamente para a sinalização de conteúdos em desconformidade com a classificação etária ou que violem direitos de crianças e adolescentes. Constitui uso indevido do canal de denúncias:
O Usuário está ciente de que o uso indevido e abusivo das ferramentas de denúncia poderá sujeitá-lo, conforme a gravidade da conduta e após análise do devido processo interno, às seguintes sanções: I. Advertência formal; II. Suspensão temporária da conta; III. Cancelamento da conta em casos de reincidência ou abuso grave; IV. Comunicação às autoridades competentes, em caso de indícios de infração penal.
Os Usuários ficam cientes, desde já, que em caso de descumprimento de quaisquer das normas das previsões dispostas nestes Termos de Uso e na legislação brasileira aplicável, poderão ter seus mecanismos de interação dentro do App desativados.
Para a correta utilização o Usuário deverá manter o Aplicativo atualizado.
12.1.1. A TINDIN poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, seja na ocasião de instalação ou lançamento de uma nova versão ou release do Aplicativo. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso serão informadas através do Aplicativo (e-mail, Push ou SMS) e caso Você não concorde com as modificações das condições destes Termos de Uso, você poderá solicitar o encerramento de conta vinculada à TINDIN.
a TINDIN disponibiliza acesso gratuito ao Usuário em seu plano gratuito, dando acesso à um cadastro na versão off-line. Ao desejar entrar na versão online do aplicativo e adicionar usuários extras, o Usuário poderá adquirir a contratação do plano condizente conforme sua necessidade. Eventuais funcionalidades e ferramentas são exclusivas de determinados planos, devendo ser contratados conforme a necessidade do Usuário.
Este Termo de Uso passa a vigorar por prazo indeterminado a partir do Aceite. Caso Você descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, a TINDIN poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independente de notificação, suspender ou limitar o seu acesso ao Aplicativo e/ou encerrar o relacionamento com Você no Aplicativo, sem direito a compensações ou indenizações, porém não isentará Você de cumprir com as obrigações e deveres assumidos em razão da abertura de Conta ou contratação de produtos e serviços através do Aplicativo.
Os Responsáveis são os administradores das contas de seus dependentes, portanto, o cancelamento da conta de um responsável resultará em cancelamento automático das contas de seus respectivos dependentes.
O encerramento da Conta TINDIN estará condicionado ao resgate total dos recursos depositados. Caso ocorra o encerramento imediato da sua Conta Digital por parte da TINDIN serão devolvidos os recursos financeiros pelo mesmo meio em que foram depositados, deduzidas eventuais taxas e tarifas.
Atenção: a simples exclusão do aplicativo de seu smartphone não elimina a cobrança automática no cartão de crédito.
A TINDIN se reserva ao direito de cancelar imediatamente a conta, caso constatado: