TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Olá! Nós somos a TINDIN EDUCAÇÃO LTDA (“TINDIN”). Abaixo explicaremos um pouco mais sobre a relação com nossos Usuários, enquanto pessoas físicas. Os presentes Termos e Condições regem toda a utilização dos serviços oferecidos por nós, de forma que são sujeitos à sua aceitação, então, por favor, leia estes termos com atenção antes de acessar ou usar nossos Serviços.

RESSIGNIFIQUE ESTUDO, TRABALHO E LAZER COM A TINDIN:

• A TINDIN é uma edtech que acredita no poder transformador da educação continuada para a vida e ao longo da vida, seja na escola, no trabalho, em casa, no lazer ou em qualquer lugar. Nossas soluções e métodos estimulam o engajamento, a produtividade e a retenção do conhecimento, acessando características humanas presentes em todas as faixas etárias, motivo pelo qual geramos valor para diferentes públicos.

• O Metaverso Tindin é uma plataforma que combina processos gamificados de ensino, trabalho e lazer para todas as idades, onde cada indivíduo tem seu avatar e se movimenta por ambientes de interação, também conhecidos como territórios. Nesses espaços virtuais, o indivíduo tem experiências imersivas através das quais pode desenvolver diversas atividades individuais ou em grupo, síncronas ou assíncronas, como: transmitir videochamadas ao vivo; estruturar e/ou consumir trilhas de aprendizagem; realizar trabalhos interdisciplinares ou interdepartamentais; disponibilizar e consumir conteúdos em imagem, texto, áudio e vídeo; construir e consumir jogos digitais e/ou objetos educacionais digitais (OED); desenvolver e executar fluxos e processos; organizar e realizar tarefas; etc.

• Nas escolas e famílias, ajudamos educadores, pais e responsáveis no processo de aprendizagem prática, lúdica e simulada do público infantojuvenil, em áreas voltadas à formação integral e educação para a vida, tais como educação financeira, literatura, pensamento computacional ou quaisquer outras áreas do saber.

• Nas empresas e corporações, ajudamos empresários, líderes de equipes e responsáveis pelo RH de empresas de diferentes tamanhos, no processo de gamificação e automatização de onboardings, capacitações de equipes e gestão de trabalho híbrido de colaboradores, melhorando o engajamento, a retenção do conhecimento e a produtividade.

• A inovação aplicada à educação é o DNA da TINDIN. Somos uma EdTech e, como tal, conhecemos as dores das empresas que se dispõem a encarar o desafio de combinar tecnologia e educação.

• Nosso propósito é revolucionar a forma de se ensinar e aprender em qualquer etapa da vida.

• Acesse também nossa Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES

Usuários	Pessoas Físicas (PF) maiores de 18 anos (Gestores, Gerentes, Desenvolvedores, Colaboradores, Instrutores, Professores, Educadores, Responsáveis, etc) e Pessoas Físicas menores de 18 anos (Crianças, Adolescentes, Dependentes, Alunos, etc) que utilizarem as plataformas digitais da TINDIN.
Cadastro	O Cadastro é a maneira de iniciar o acesso do Usuário à Plataforma, por meio de endereço eletrônico próprio na Internet (URL) ou Aplicativo distribuído nas principais Lojas de Aplicativos (App Stores), a partir da disponibilização das informações e dados requisitados. O Cadastro dará ao Usuário acesso à versão online gratuita da plataforma, com recursos limitados.
Sistemas/App	Os softwares foram desenvolvidos para funcionar nos principais navegadores de internet (Mozilla, Firefox, Google Chrome e Safari), disponíveis para os Sistemas Operacionais Linux, Windows e Mac OS X, e através de aplicativos (APPs) instalados nos principais sistemas operacionais de dispositivos móveis (Android e IOS), disponíveis nas respectivas lojas oficiais de aplicativos (Google Play e App Store). Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional.
Aplicação dos Termos	Os presentes Termos estipulam a relação entre a TINDIN e os Usuários (Pessoas Físicas).
Metaverso Tindin	Plataforma gamificada destinada à interação imersiva dos usuários com conteúdos e outros usuários, utilizando uma representação virtual de si, denominada avatar, através da qual o usuário navega por espaços, ambientes e narrativas virtuais.
Responsável	Qualquer pessoa maior de 18 anos, responsável legal, genitor ou não, do Dependente, que cria sua conta e dos Dependentes. É necessário que o Responsável declare expressamente que é responsável legal da criança ou adolescente ou, então, que o responsável legal/genitor da criança ou adolescente autorizou o Cadastro do menor nos sistemas da TINDIN.
Dependente	Qualquer pessoa menor de 18 anos, que seja Usuária do App, nas dependências e responsabilidades do Responsável.
Professor/Educador	Qualquer pessoa maior de 18 anos, que sob autorização do Responsável Legal, exerce papel educacional sobre o respectivo Dependente, menor de 18 anos, também identificado como Aluno.
Conteúdo	Qualquer tipo de Conteúdo criado e disponibilizado por um Usuário no Metaverso Tindin, seja em formato de áudio, vídeo, PDF, Objeto Educacional Digital (OED), trilha de aprendizagem, ou outro tipo de material digital.

• QUEM SOMOS

  
  

  • TINDIN EDUCAÇÃO LTDA (“TINDIN”) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.853.245/0001-22, estabelecida na Avenida Mandacaru, nº 2764, sala 3, Bairro Jardim Brasil, na cidade de Maringá, estado do Paraná, Brasil.

• USUÁRIOS

  
  

  • A TINDIN disponibiliza um metaverso destinado às Pessoas Físicas (PF) de todas as faixas etárias e para propósitos profissionais, educacionais e de lazer. Para utilizá-lo, é necessária uma conta válida da TINDIN ("Conta TINDIN") que deverá ser criada através dos formulários cadastrais de nossas plataformas.

  • O Usuário poderá ter acesso à Plataforma Metaverso TINDIN de forma gratuita, bem como, realizar a compras de planos, produtos e serviços pagos, nos termos do item 8.2, mediante a assinatura de mensalidade, anuidade ou compra única, conforme seu interesse. A utilização do Sistema ou App, pelo Usuário, resulta na ciência e concordância de todas as disposições dos presentes Termos de Uso, sendo concedido ao Usuário uma licença de uso pessoal, universal, precária e intransferível do Sistema.

  • A conta de Responsável possibilita a criação e/ou vinculação da Conta TINDIN a seus “Dependentes”.

  • Ao cadastrar algum Dependente menor de 18 anos, o Responsável declara expressamente que é o responsável legal/genitor da criança ou adolescente ou, então, que obteve a autorização para o Cadastro do menor no Aplicativo, concordando com a sua utilização, de acordo com estes Termos.

  • É de exclusiva responsabilidade do Responsável a veracidade das informações prestadas, estando sujeito a responder civil e criminalmente pela inclusão indevida de dependentes. O ato de Cadastro do Dependente no Aplicativo caracteriza permissão do uso aos menores de idade e responsabilização integral sobre o Cadastro.

  • Para a funcionalidade de Conteúdo, o Responsável é igualmente responsável por estabelecer o vínculo de seus dependentes com os Educadores credenciados ao Aplicativo, de forma que se responsabiliza integralmente por esse ato.

• INTEGRAÇÕES DE SISTEMAS

  
  

  • A TINDIN possui uma série de recursos de uso e de comunicação, cujas relações podem se dar com empresas terceiras a TINDIN.

  • Os terceiros, exclusivamente quando necessário para sua prestação de serviços, poderão ter acesso a determinadas informações pessoais ou de cadastramento como, mas não se limitando a:

  • Acesso à câmera e microfone para comunicação síncrona (ao vivo) via videochamadas entre usuários;

  • Possibilidade de gravação e registro de imagens e áudios em videochamadas;

  • Canais de chats e fóruns de comunicação entre usuários;

  • Registros, logs, e históricos para rastreabilidade de todas as mensagens e comunicações textuais trocadas (canais de comunicação) para eventuais responsabilizações futuras;

  • Cadastramento de conteúdos audiovisuais e textuais para acesso assíncrono (gravado) usuários.

  • A TINDIN não se responsabiliza por auditar, estipular em contrato e atualizar os Usuários da indisponibilização de serviços de terceiros, a qual será de responsabilidade dos mesmos.

• OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

  • Os Usuários se obrigam a (i) não compartilhar informações falsas; (ii) conceder permissão para a TINDIN atualizar os dados obtidos no software, seja em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos correlatos; (iii) respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira.

  • Ao aceitar estes Termos ou acessar os URLs fornecidos pela TINDIN, Você reconhece que leu, entendeu e concordou em cumprir os seguintes termos e que as representações feitas por Você na plataforma TINDIN são precisas, completas e estão dentro do seu direito de fazer.

  • Lembre-se que os estabelecimentos terceiros com os quais o usuário se relacionar através da Plataforma TINDIN também poderão ter acesso aos dados pessoais do usuário, incluindo os dados de seus Dependentes, por isto, indicamos que sejam lidas as Políticas de Privacidade ou informações constantes no site destas empresas.

  • Ainda, informamos que a TINDIN obriga que seus parceiros atendam integralmente aos preceitos trazidos pela Lei n. 13.709/2018 - restando a TINDIN isenta de responsabilidade em relação aos tratamentos realizados pelos estabelecimentos parceiros, que responderão exclusivamente pela sua gestão de dados pessoais.

  • Desta forma, para a realização de gravação pelos Usuários, estes serão responsáveis pela obtenção do consentimento das partes presentes, incluindo dos Responsáveis dos Dependentes presentes naquele ato, caso aplicável.

  • Além disso, as partes presentes na gravação serão as únicas responsáveis pelo conteúdo exposto durante estas.

  • Os Usuários deverão estar com internet ativa e, eventualmente, deverão baixar aplicativos para usufruir da prestação dos serviços digitais.

  • Os Usuários deverão se ater aos Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies do site e das demais normas da loja de aplicativo disponível em seu Smartphone ou aparelho que realizar o download do App da TINDIN, caso aplicável. Tais documentos são partes integrantes destes Termos de Uso.

  • Ao se depararem com situações adversas, abusos, irregularidades e/ou comportamentos e atividades suspeitas de outros usuários, e que infrinjam as normas da TINDIN, os Usuários deverão enviar as reclamações e denúncias para a TINDIN, a fim desta ter a capacidade de resolução do problema. Sem a denúncia, a TINDIN não identificará o comportamento contrário às normas internas da plataforma e às legislações do Brasil.

  • O Usuário poderá realizar a denúncia através dos canais disponibilizados na Plataforma TINDIN, através do App ou através dos respectivos formulários, preenchendo todas as informações requisitadas.

  • A TINDIN disponibilizará:

  • Canal para prestar as informações aos Usuários denunciantes, em prazo razoável, sobre o resultado das denúncias realizadas;

  • Instrumentos para solicitar revisão de decisão e reversão de penalidades impostas aos Usuários denunciados;

  • Informações acerca da quantidade de denúncias recebidas e as categorias de violações cometidas;

  • Os Usuários poderão consultar as normas da TINDIN no App e no site (https://app.tindin.com.br) para que tenham conhecimento sobre os métodos empregados para análise de denúncias, mitigações de riscos e aplicação de salvaguardas a direitos de crianças e adolescentes, remoção de conteúdos, gerenciamento de comunidades, sanções a serem aplicadas aos usuários infratores, incluídas as medidas utilizadas para impedir que os usuários criem contas adicionais em caso de banimento e as ações proativas adotadas para conscientização, educação e promoção de direitos fundamentais na comunidade e nos mecanismos internos.

  • É expressamente vedado ao Usuário a prática e troca de conteúdos e de interações que violem direitos de crianças e adolescentes, respeitada a legislação brasileira.

  • Os Usuários ficam cientes, desde já, que em caso de descumprimento de quaisquer das normas da TINDIN das previsões dispostas nestes Termos de Uso e na legislação brasileira aplicável, poderão ter seus mecanismos de interação dentro do App desativados.

• FERRAMENTAS

  • CARTEIRA DIGITAL: Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta digital, o Responsável / Dependente poderá utilizar o Aplicativo para realizar transferências e compras. A movimentação dos recursos da sua carteira digital poderá ocorrer para pessoas físicas ou jurídicas localizadas no Brasil e depende da existência prévia de recursos disponíveis.

  • As transferências poderão ser realizadas entre carteiras digitais TINDIN ou entre contas TINDIN e contas de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições financeiras, por meio de canais eletrônicos. Também poderá pagar ou receber valores, presencialmente, via Moedas Tindin, QR Code, Boleto Bancário, Cartão de Crédito, PIX ou quaisquer outros meios de pagamentos incorporados à plataforma.

  • A TINDIN não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço, de um boleto de cobrança ou até mesmo realizar compras de bens e/ou serviços, em virtude da falta de recursos disponíveis na sua conta TINDIN. Ademais, a TINDIN não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados pelo titular do aplicativo.

  • Demais formas de pagamento deverão ser analisadas conforme exposto pela própria plataforma TINDIN, caso o Usuário possua alguma dúvida sobre compras e demais formas de pagamento, antes de realizar qualquer compra, poderá entrar em contato com o suporte da TINDIN.

  • FUNCIONALIDADES E USABILIDADE: A TINDIN oferece uma gama de funcionalidades aos seus Usuários, as quais são disponibilizadas através dos sistemas das TINDIN de forma livre e objetiva.

  • Nas hipóteses de não entendimento, desconhecimento, ou dificuldades de usabilidade, o Usuário deverá notificar imediatamente a TINDIN, pois qualquer atitude de compra ou aprovação de compra ficará sob sua responsabilidade.

• SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE

  • O Usuário do aplicativo deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso à Conta TINDIN, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros.

  • O titular do aplicativo isenta a TINDIN de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de terceiro à sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.

  • As transações com sua Conta TINDIN estão sujeitas a mecanismos de autenticação, tais como a solicitação do preenchimento de código PIN, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.

  • O Usuário isenta a TINDIN de qualquer responsabilidade decorrente de (i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; (ii) transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas; (iii) transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de bloqueio imediato da sua conta TINDIN, após furto, roubo e/ou perda do seu aparelho.

  • Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, o Usuário deverá comunicar imediatamente à TINDIN a ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua Conta TINDIN, através dos canais de atendimento, para que a TINDIN providencie a revogação do acesso a sua conta digital.

  • A TINDIN não se responsabiliza por operações realizadas por terceiros decorrentes da não observação dos Termos de Uso.

  • Como medida de segurança, caso o Usuário decida utilizar outro smartphone que não aquele previamente configurado, a TINDIN poderá solicitar ao titular a confirmação de algumas informações com a finalidade de garantir a sua segurança.

  • Caso a TINDIN entenda que não houve o atendimento das informações de forma correta a garantir sua identidade, poderá não autorizar a utilização do aplicativo no novo aparelho, e/ou até mesmo bloquear a sua conta digital preventivamente.

  • A responsabilidade pela veracidade das informações dos Cadastros realizados é exclusiva do Usuário. A TINDIN se reserva no direito de bloquear ou não efetuar o Cadastro caso seja constatada qualquer irregularidade.

  • Todo Usuário, independente de qual seja, deverá atuar dentro do aplicativo em conformidade aos presentes Termos de Uso e legislação brasileira, podendo responder civil e criminalmente por seus atos.

  • Se o Usuário for um pai, uma mãe ou Responsável por Usuário menor ou Dependente:

  • O Usuário que Cadastrou seu Dependente no aplicativo declara ser o único e exclusivo responsável por todas as transações realizadas pelo menor registrado, não podendo no futuro alegar seu desconhecimento ou discordância com qualquer transação feita pelo aplicativo ou nas redes credenciadas. Ao concordar com o presente termo o Responsável estará automaticamente autorizando todo e qualquer gasto pelo menor na rede TINDIN.

  • O Usuário que Cadastrou seu Dependente no aplicativo declara ser responsável pelos atos de seu Dependente na Plataforma TINDIN, isentando a mesma de qualquer responsabilidade legal.

  • O Usuário que Cadastrou seu Dependente no aplicativo declara entender e ter explicado para seu Dependente como utilizar a funcionalidade de denúncias em caso de atividades suspeitas e ilegais, além de ter instruído seu Dependente do que são ações suspeitas e abusivas de Usuários terceiros, incluindo todas as disposições das normas da TINDIN, para que tanto o Responsável quanto a TINDIN tomem as devidas providências acerca de possíveis conflitos dentro do App da TINDIN.

  • Se o Usuário for um menor de idade:

  • O Usuário menor de idade deverá ter seu uso na Plataforma TINDIN monitorado pelo Responsável. O Usuário menor declara que o uso e qualquer gasto feito na Plataforma TINDIN foi previamente autorizado pelo seu Responsável.

  • O Usuário menor de idade declara entender que o seu uso da Plataforma TINDIN é educativo e recreativo, entendendo que quaisquer outros fins, seja ele social, financeiro ou outros, não deverão ser explorados na Plataforma TINDIN, não responsabilizando terceiros por seu mau uso.

  • Se o Usuário for um colaborador de uma empresa:

  • O Usuário que for um colaborador de uma empresa declara entender que o uso do App da TINDIN se rege conforme as disposições firmadas contratualmente e por estes Termos, e que utilizará a plataforma para seus devidos fins, seja educativo, gerencial ou demais.

  • O Usuário que for um colaborador de uma empresa declara ser responsável pelo seu uso e suas atividades na Plataforma TINDIN, isentando a mesma de quaisquer responsabilidades advindas de seus comportamentos ou desvios de comportamento.

  • Se o Usuário for o representante de uma empresa na Plataforma TINDIN:

  • O Usuário que for representante de uma empresa na Plataforma TINDIN declara entender que a adição de Usuários é de sua responsabilidade no momento da assinatura dos serviços disponibilizados no Sistema, respeitando o limite de Cadastros que seu plano oferece.

  • O Usuário que for representante de uma empresa na Plataforma TINDIN declara que os Usuários adicionados por ele leram e concordaram com os presentes Termos de Uso e que seus comportamentos dentro da Plataforma são de sua única e exclusiva responsabilidade, isentando a TINDIN de quaisquer responsabilizações legais advindas dos comportamentos e atividades de seus colaboradores usuários da Plataforma TINDIN.

  • Se o Usuário for o diretor ou representante de uma escola na Plataforma TINDIN:

  • O Usuário que for diretor ou representante legal de uma escola na Plataforma TINDIN declara que entende a responsabilidade de uso de seus alunos, e garante que ao adicioná-los como Usuários, todos estão cientes sobre o bom uso do aplicativo e estão de acordo com os presentes Termos de Uso.

  • O Usuário que for diretor ou representante legal de uma escola no App da TINDIN garante que, caso um Usuário aluno de sua escola agir de maneira contrária às normas da TINDIN ou às legislações brasileiras, o mesmo se responsabilizará diante da TINDIN e às legislações aplicáveis ao caso.

• PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • O Usuário reconhece que é de titularidade da TINDIN toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página https://app.tindin.com.br e em qualquer material criado ou disponibilizado pela TINDIN nas plataformas acessadas pelo Usuário.

  • A propriedade intelectual engloba: (a) marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; e (d) segredos industriais e know-how.

• DISPOSIÇÕES GERAIS

• ALTERAÇÃO DOS TERMOS: Para a correta utilização o usuário deverá manter o Aplicativo atualizado.

• A TINDIN poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, seja na ocasião de instalação ou lançamento de uma nova versão ou release do Aplicativo. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso serão informadas através do Aplicativo (Inn App, E-mail, Push ou SMS) e caso Você não concorde com as modificações das condições destes Termos de Uso, você poderá solicitar o encerramento de conta vinculada à TINDIN.

• PLANOS FAMILIARES, ACADÊMICOS E CORPORATIVOS: a TINDIN disponibiliza acesso sem custo ao Usuário em seu plano gratuito, dando acesso à um Cadastro na versão off-line. Ao desejar entrar na versão online do aplicativo e adicionar usuários extras, o Usuário poderá adquirir a contratação do plano condizente conforme sua necessidade. Eventuais funcionalidades e ferramentas são exclusivas de determinados planos, devendo ser contratados conforme a necessidade do Usuário.

• PRAZO E CANCELAMENTO DE CONTA: Este Termo de Uso passa a vigorar por prazo indeterminado a partir do Aceite. Caso Você descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, a TINDIN poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independente de notificação, suspender ou limitar o seu acesso ao Aplicativo e/ou encerrar o relacionamento com Você no Aplicativo, sem direito a compensações ou indenizações, porém não isentará Você de cumprir com as obrigações e deveres assumidos em razão da abertura de Conta ou contratação de produtos e serviços através do Aplicativo.

• Atenção: a simples exclusão do aplicativo de seu smartphone não elimina a cobrança automática recorrente nos meios de pagamento escolhidos.

• Direito de Arrependimento: o Usuário tem o direito de arrependimento durante o prazo de 7 (sete) dias. Após o prazo ser encerrado, a TINDIN não é obrigada a restituir qualquer valor durante o período de 12 (doze) meses, dada a vigência anual da assinatura.

• O cancelamento dentro do prazo de arrependimento acarretará na restituição dos valores, a qual será feita conforme o método de pagamento escolhido pelo Usuário. Caso o pagamento tenha sido realizado em cartão de crédito, o estorno é realizado conforme a bandeira do cartão de crédito do Usuário, podendo demorar até 2 (duas) faturas para receber o devido estorno do valor.

• A TINDIN se reserva ao direito de cancelar imediatamente a conta, caso constatado:

• Inatividade da Conta TINDIN pelo prazo de doze meses;

• Operações fora do seu padrão de uso; suspeitas de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Termo ou na legislação vigente aplicável;

• A utilização de palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com a TINDIN ou seus representantes.